Posted by : dR.mIX² quarta-feira, junho 19, 2013

MAPA DO LOCAL
Foi aprovado pelo Senado, na última terça-feira (18/06/2013), o Projeto de Lei do Ato Médico que tramitava havia mais de dez anos no Congresso. Com a aprovação pelos senadores, o projeto será encaminhado para sanção da presidente Dilma Rousseff. Se sancionada pela presidente, que poderá fazer vetos, a lei entrará 60 dias após a publicação no "Diário Oficial da União".

Por isso, convocamos os profissionais de todas as profissões em saúde, acadêmicos e a população, para lutar contra os problemas que serão causados com a aprovação do Projeto de Lei 268/2002, que propõe o retorno a um modelo falido de atenção à saúde, centrado no atendimento clínico, medicamentoso e hospitalocêntrico.

O PL é contrário ao que se almeja com o SUS, que propõe um conceito ampliado de saúde, interdisciplinaridade e horizontalidade nas relações entre os profissionais de saúde.

Como profissionais de saúde, cidadãos e defensores do SUS, é muito importante que mostremos o nosso interesse em barrar esse PL, que agride as conquistas democráticas por uma atenção à saúde que transcende um modelo de saúde atrasado centrado na doença e em um único profissional.

As entidades são contra a aprovação do projeto, que tramita há 10 anos no Congresso Nacional, e trata da regulamentação do exercício da Medicina, além de definir quais atividades e procedimentos são exclusivos dos médicos. Entre os profissionais prejudicados estariam: assistentes sociais, biólogos, biomédicos, educadores físicos, enfermeiros, farmacêuticos, fisioterapeutas, terapeutas ocupacionais, fonoaudiólogos, ópticos e optometristas, nutricionistas, psicólogos e sanitaristas.

A reivindicação não se refere à regulamentação da Medicina, mas sim à modificação do texto pela interpretação de que o projeto pode fixar reserva de mercado aos médicos, além de restringir as atividades dos outros profissionais da área da saúde.

Os profissionais acreditam também que o Ato Médico fere a liberdade e autonomia da população de poder escolher de qual profissional deseja receber atendimento, bem como, priva os usuários do livre acesso aos serviços de saúde.

DIGA NÃO AO PROJETO DE LEI DO ATO MÉDICO E
SIM AO ACESSO À SAÚDE!

2 Responses so far.

  1. Faltou colocar o dia e a hora do protesto... ao menos eu não localizei no blog...

  2. Este comentário foi removido pelo autor.

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